{"provider_url": "https://www.pradoferreira.pr.leg.br", "title": "Composi\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p>Em nossa Cidade a C\u00e2mara \u00e9 formada por 09 vereadores, j\u00e1 que o munic\u00edpio possui aproximadamente 3.709 habitantes (Censo 2022) e este n\u00famero respeita a propor\u00e7\u00e3o fixada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No munic\u00edpio \u00e9 a C\u00e2mara que exerce o Poder Legislativo com fun\u00e7\u00f5es extremamente importantes. As duas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Legislativo s\u00e3o legislar e fiscalizar.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara disp\u00f5e sobre as mat\u00e9rias relativas ao munic\u00edpio, especialmente nos assuntos de grande interesse local. Por exemplo, \u00e9 a C\u00e2mara que estuda e aprova anualmente o or\u00e7amento municipal para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o Plano Diretor e uma grande variedade de outros projetos de lei para as diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social e muito mais. A C\u00e2mara, atrav\u00e9s dos vereadores, pode assinar a autoria de projetos de lei desde que n\u00e3o sejam de compet\u00eancia privativa do Executivo. Mesmo nos projetos de lei que s\u00f3 podem ser elaborados pelo Executivo, os vereadores podem apresentar emendas modificando os pontos que considerarem inadequados para depois levarem \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, aprovando o texto com as mudan\u00e7as.</p>\r\n<p>O trabalho dos vereadores na C\u00e2mara n\u00e3o se resume somente ao momento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. Eles precisam estar sempre estudando os assuntos, se reunindo nas Comiss\u00f5es Permanentes, formulando indica\u00e7\u00f5es com solicita\u00e7\u00f5es de melhorias no munic\u00edpio e requerimentos. Para cumprir este trabalho, o vereador precisa estar sempre em contato com os moradores, com os bairros e localizar o que ainda precisa ser feito no munic\u00edpio e que pode ser encaminhado por escrito ao Executivo.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pradoferreira.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Prado Ferreira", "type": "rich"}